Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Introdução.

O Madeira Kliauga Advogados (“MKA”) tem comprometimento em resguardar a sua privacidade e seus direitos de titular de dados em qualquer plataforma ou sistema que possuímos e operamos. Para essa finalidade, desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Ela irá explicar, de forma clara e acessível, como os seus dados pessoais são coletados e tratados por nós, bem como eventuais compartilhamentos que existam. Garantimos que seus dados pessoais serão tratados de maneira segura, adequada e apenas para finalidades lícitas e devidamente esclarecidas.

Está Política abrange a proteção de dados pessoais de quaisquer pessoas físicas que utilizarão os serviços do MKA ou visitarão seu site, incluindo, mas não se limitando a, clientes, candidatos a vagas, atuais colaboradores, estagiários e prestadores de serviços.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de algum assunto relacionado a esta Política, por favor, entre em contato pelo e-mail protecaodedados@mka.adv.br.

1. Proteção do Cliente.

Nesta seção estão presentes os esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais de clientes ou potenciais clientes que buscam nossos serviços. Este tópico fornece informações sobre quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades e quais são seus direitos, sendo que demais esclarecimentos encontram-se nos demais tópicos desta Política.

1.1 Escopo da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais objetiva orientar nossos clientes ou potenciais clientes sobre o tratamento de dados pessoais daqueles que nos encaminham dados pessoais (próprios ou de terceiros) com o intuito de fazerem uso dos serviços jurídicos oferecidos pelo MKA.

Todo e qualquer tratamento feito pelo MKA estará fundamentado em uma das hipóteses previstas no Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, possuindo aderência com demais legislações que versam sobre o tema.

1.2 Quais Dados Pessoais Tratamos?

Nosso site oferece algumas formas de entrar em contato com o MKA. Na aba Contato coletamos o nome completo, e-mail, telefone, currículo e mensagem.

O nome completo, telefone e e-mail são coletados para fins de identificação da pessoa que gostaria de nosso contato, visando a seu atendimento, esclarecimento de dúvidas, ou outros retornos que sejam solicitados. O currículo é coletado apenas caso você queira se candidatar para trabalhar conosco, na forma prevista no item 2 desta Política.

O campo “mensagem” não demanda o envio de nenhum dado pessoal. Contudo, quaisquer dados pessoais que possam ser inseridos não serão usados para nenhuma finalidade específica além do entendimento do assunto envolvido no contato.

Além dos dados coletados via site, o MKA também trata dados pessoais de seus clientes para fins da atuação jurídica propriamente dita, somente solicitando o fornecimento de dados pessoais (próprios ou de terceiros) que sejam estritamente necessários para a defesa dos interesses de seus clientes nas demandas apresentadas. Inclusive, nessas hipóteses, alguns dados sensíveis (conforme definição do Artigo 5º, II, da LGPD) poderão ser tratados, mas todos estarão devidamente protegidos pelo dever de sigilo de todos os componentes da equipe do MKA.

Alguns dados pessoais também podem ser coletados para fins de formalização de contratos (ou procedimentos contratuais preliminares), atendimento de legislações e normas regulatórios, bem como cumprimento de interesses legítimos, sendo que cada situação poderá ser esclarecida diretamente ao titular mediante solicitação deste a qualquer tempo.

Havendo dados pessoais coletados com base no consentimento, ficam os titulares esclarecidos que sempre serão precedidos de envio de Termo de Consentimento, que deverá ser expressamente aceito por cada titular (maior de 18 anos), após o entendimento inequívoco das finalidades ali apresentadas. Nesses casos, o titular pode, a qualquer tempo, revogar o consentimento, mediante envio de solicitação específica ao nosso Encarregado de Dados Pessoais (protecaodedados@mka.adv.br).

1.3 Para Quais Finalidades Tratamos seus Dados?

De maneira geral tratamos seus dados pessoais para:

Possibilitar a manutenção do contato com os clientes e potenciais clientes;
Atendimento às solicitações dos clientes e potenciais clientes;
Aprimoramento do atendimento ao cliente e potenciais clientes;
Para viabilizar o fornecimento dos serviços jurídicos ofertados pelo MKA.

Os dados pessoais abrangidos por esta Política são tratados somente:

Com seu consentimento livre, informado e explícito, nos casos em que a base legal é o Consentimento;
Quando for indispensável para finalizar uma transação com você;
Quando for necessário para o MKA cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
De acordo com as demais hipóteses legalmente previstas.

Sempre que o tratamento tiver como base o consentimento, você dispõe do direito de remover seus dados a qualquer momento. Isto não afeta a validade do tratamento de dados pessoais anterior à remoção. A única decorrência da remoção é que esta pode interferir com a comunicação com o MKA.

1.4 Dados pessoais sensíveis.

A coleta de dados pessoais sensíveis – conforme Artigo 5º, II, da LGPD – ocorrerá apenas em estrita necessidade do trabalho jurídico ou quando permitido ou demandado por lei. O descarte desses dados será feito imediatamente após cumprida finalidade para a qual foram coletados.

1.5 Direito dos Titulares.

Nossos clientes e potenciais clientes podem entrar em contato conosco para valer dos direitos dos titulares sobre seus dados pessoais por meio de contato direto com o nosso Encarregado de Dados via e-mail protecaodedados@mka.adv.br. Tais direitos incluem:

Confirmação da presença de tratamento dos dados;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

Se for solicitar a exclusão dos dados tratados, o MKA poderá excluir ou torná-los não identificáveis. Todavia, serão mantidos todos os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, exercício regular dos direitos do MKA em processo judicial, administrativo ou arbitral, por deliberação da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados ou outro órgão de controle.

O MKA armazenará dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades pelas quais estes foram coletados, pelo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda, necessário para a execução de contrato. Dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, nos limites técnicos das atividades. Podem ser conservados em base de dados desde que aplicadas técnicas de anonimização do titular por meios razoáveis e disponíveis no momento em que foram aplicadas.

2. Candidatos, Colaboradores e Prestadores de Serviços.

Aqui estão presentes as informações para titulares de dados pessoais que enviaram currículos ou participaram de processos seletivos junto ao MKA. Além disso, também estão abarcados neste Tópico titulares que componham o quadro de colaboradores do MKA, bem como prestadores terceirizados de serviço. Esta Política fornece informações sobre quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades e quais são seus direitos.

2.1 Escopo da Política de Dados.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais objetiva orientar seus colaboradores, estagiários, aprendizes, bolsistas ou prestadores de serviço, assim como candidatos a vagas, que enviaram seus currículos ou que participaram de processo seletivo junto ao MKA, sobre o tratamento de seus dados pessoais. Todo e qualquer tratamento feito pelo MKA estará fundamentado em uma das hipóteses previstas no Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

2.2 Quais Dados Tratamos?

Nosso site oferece uma forma de entrar em contato com o MKA. Qualquer pessoa pode enviar uma mensagem pela aba contato e, na hipótese de candidatos, há a possibilidade de anexarem, também, o currículo.

Caso exista alguma vaga aberta, os currículos recebidos pelo site serão utilizados exclusivamente para esse processo seletivo, sendo descartados assim que finalizado. Caso não haja vagas em aberto, os currículos serão analisados e descartados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cabendo aos candidatos interessados reenviarem quando da abertura de processos seletivos. O MKA não mantém banco de currículos.

A qualquer tempo, contudo, é facultado aos candidatos a possibilidade de solicitarem o descarte de seu currículo, fazendo-o por meio de contato com o Encarregado de Dados Pessoais (protecaodedados@mka.adv.br).

Além disso, ao longo do processo de recrutamento e seleção, podem ser tratados também dados decorrentes do resultado de entrevistas, avaliações, questionários, relatórios, análises sobre o processo, auditorias e investigações internas. Todos terão a finalidade de garantir a qualidade do processo de seleção.

Para colaboradores já contratados, tratamos dados necessários a administrar o vínculo entre eles e o MKA, sendo limitado ao efetivamente necessário para que os vínculos sejam devidamente estabelecidos em suas diferentes formas (contratações via CLT, advogados associados, sócios, estagiários, prestadores de serviço terceirizado etc.).

Esses dados são armazenados em nossos bancos de dados por toda a duração do vínculo existente com esses colaboradores, bem como após a extinção desse vínculo apenas pelo período necessário para garantir o exercício regular de direitos do MKA, ou quando exigido por alguma legislação específica.

2.3 Para quais finalidades tratamos dados de candidatos, colaboradores e prestadores de serviço?

De maneira geral, tratamos dados pessoais de candidatos, colaboradores e prestadores de serviço exclusivamente para cumprimento do processo seletivo (identificação do candidato e de seus conhecimentos técnicos), análises estatísticas a ele vinculadas, pesquisas sobre o processo, e dados necessários para a contratação em si dos candidatos aprovados. Nesse sentido, os dados pessoais abrangidos por esta Política são tratados somente:

Para execução de contrato de trabalho, de estágio, de associação, de prestação de serviços ou de sociedade, bem como procedimentos preliminares a essas contratações;
Quando for necessário para o MKA cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
De acordo com as demais hipóteses legalmente previstas.

Dados que forem solicitados durante o processo seletivo ou após a confirmação da entrada do titular como colaborador do MKA configuram o mínimo necessário para a seleção, etapa preliminar de contratação, manutenção do vínculo de colaboração e participação em programas e benefícios. Por consequência, o não fornecimento de tais dados inviabiliza a participação do candidato no processo seletivo ou a própria concretização da contratação do titular como colaborador ou prestador de serviços.

3. Cookies e Tecnologias Análogas.

O MKA utiliza cookies e tecnologias semelhantes que coletam e armazenam informações quando você visita seu site. As informações coletadas identificam seu navegador de internet, dados do uso do site, quais páginas são visitadas e a duração das visitas, de modo a melhorar os produtos e serviços prestados a todos aqueles que acessam nossa página eletrônica.

Utilizamos ainda ferramentas de análise de dados como o Google Analytics, para conhecer melhor o nosso público e aprimorar os nossos serviços. Para saber mais a respeito, consulte: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR. O não consentimento com estes compartilhamentos inviabiliza a concretização de contatos dos titulares via site do MKA.

Além disso, importante mencionar que o site do MKA foi desenvolvido na plataforma WordPress, a qual realiza alguns tratamentos com os dados pessoais que coleta neste site. Para tanto, recomendamos que visitem a Política de Privacidade própria dessa plataforma para compreenderem melhor como esse terceiro utiliza esses dados. Para acessá-la, basta clicar em https://br.wordpress.org/about/privacy/.

4. Segurança da Informação.

Temos políticas e ferramentas tecnológicas que objetivam proteger sua privacidade e direitos contra o uso indevido de seus dados pessoais. Utilizamos, outrossim, criptografia em nossos serviços. Além disso, possuímos backup verificado de todos os dados pessoais armazenados, com políticas internas que também garantem a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que tratamos.

5. Compartilhamento de Dados.

O MKA realiza alguns compartilhamentos de dados pessoais para a execução dos contratos celebrados, bem como para cumprimento de finalidades legais. Além disso, poderá haver compartilhamento nas seguintes situações:

com parceiros que sejam necessários para a adequada prestação dos serviços oferecidos (ex.: correspondentes jurídicos, assistentes técnicos etc.);
com empresas fornecedoras de serviço, para a completa execução do vínculo que liga o MKA ao titular (ex.: contabilidade, segurança, empresas de tecnologia, condomínio onde se localiza a sede do MKA etc.);
com outras empresas do grupo do MKA;
com empresas parceiras para execução de serviços diversos junto ao MKA (ex.: segurança da informação, gerenciamento de riscos, backup etc.);
com órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais, determinação de autoridade competente ou decisão judicial; e
mediante solicitação expressa do titular maior de idade.

De qualquer forma, é importante esclarecer que o MKA não disponibiliza a terceiros dados pessoais com qualquer intuito de marketing ou geração de listas de e-mails. Os dados são e continuarão sendo tratados exclusivamente para os objetivos previstos nesta Política. Ainda, é relevante pontuar que, nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais, aqueles que os recebem também os utilizam em conformidade com as finalidades aqui previstas, atuando sempre nos limites e na forma prevista nas legislações que protegem a privacidade e os dados pessoais de todos os titulares.

6 .Redes Sociais.

Quando você interage com o MKA por meio de Redes Sociais, seus dados podem ser visíveis para os demais usuários da rede, seguindo as configurações de privacidade de cada rede. Deste modo, o MKA não é responsável por tratamento de dados pessoais nem pela Política de Privacidade e Proteção de Dados das redes sociais nas quais tem presença.

Dados pessoais que sejam recebidos por meio das redes sociais do MKA observarão esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

7. Por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Os Dados Pessoais não podem ser guardados por mais tempo que o necessário para que a finalidade seja atingida e as bases legais observadas. Uma vez que a finalidade para o processamento expira, pode não ser necessário reter esses dados pessoais, a menos que o contrário seja exigido por lei, regulamento ou ato normativo de qualquer natureza.

Os dados pessoais coletados pelo MKA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades mencionadas na presente Política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e do MKA.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 da LGPD, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

II – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

III – uso exclusivo do MKA, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

Sendo assim, dados pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício regular do direito de defesa serão mantidos, a despeito da exclusão dos demais dados.

Utilizamos recursos e soluções técnicas de proteção aptos a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com controles de segurança apropriados aos riscos e com restrições de acesso às informações.

8. Disposições Gerais.

O MKA se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer instante e quantas vezes forem necessárias, de forma a aprimorar suas práticas e atender melhor ao público, bem como para adaptar a eventuais mudanças legislativas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Logo, é fundamental que o usuário acesse a nossa Política periodicamente. O MKA não envia comunicados individuais a seus usuários informando sobre alterações desta Política.

O usuário, ao acessar o nosso site, declara possuir mais de 18 (dezoito) anos e compreender a extensão da matéria tratada nesta Política.

Este documento deve ser interpretado com base na boa-fé e nos termos da legislação nacional. Fica eleito o Foro da Comarca São Paulo/SP como o único competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.